Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Questões de Direito Comercial

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Elisão e Evasão Fiscal

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Senador tem assegurado direito à indenização

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.